Se você pesquisou por energia solar recentemente e acessou suas redes sociais, é provável que tenha se deparado com anúncios alertando que você tem menos de 4 meses para “instalar seu sistema de energia solar sem pagar mais impostos ou taxas”. Isso se deve à corrida para evitar a adequação aos novos marcos legais definidos na lei federal 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
O marco legal da microgeração e minigeração distribuída, publicado em 6 de janeiro deste ano, regula os custos dos serviços de distribuição das concessionárias, os quais não serão compensados para quem gera a própria energia a partir de fontes renováveis. Ou seja, quem tem geração própria de energia renovável, onde se enquadra a energia solar fotovoltaica, vai economizar um pouco menos na energia compensada.
Junto da lei também estabeleceu-se um prazo de adequação para que novos usuários prossumidores (quem gera a própria energia de dia e compra da rede à noite) de energia solar pudessem aderir com sua instalação antes da cobrança: 12 meses. Quem conseguir homologar seu sistema de energia solar on-grid (ligado à rede elétrica) antes de 6 de janeiro de 2023 ou quem já possui o sistema instalado a mais tempo, ficará com a proporção de geração e compensação 1x1 (sem cobrança do custo de distribuição) até dezembro de 2045, contribuindo em muito para a economia garantida pelo sistema.
Já os clientes que não conseguirão homologar seus sistemas fotovoltaicos até o fim de 2022, terão de lidar com um período de transição de sete anos, no qual haverá um escalonamento dos custos de distribuição até a regulação por completo. O custo cheio do serviço de distribuição da concessionária passará a vigorar efetivamente em 2029.
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